Santa Cruz Trasportes

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E USO DE COOKIES

INTRODUÇÃO
A Viação Santa Cruz, com o objetivo de proporcionar um serviço de excelência aos seus clientes, está comprometida com o atendimento às legislações relacionadas ao transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual de passageiros, assim como com a proteção de dados e informações pessoais que são coletados por nós e pelos nossos parceiros designados para venda de bilhetes de passagem, em agências físicas e plataformas digitais. Esta política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 3.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, número do documento de identidade, fotografia, etc. Além isso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado enético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Usuário: Pessoa física que interaja com os parceiros de venda de bilhetes de passagem da Viação Santa Cruz, em compras presenciais ou virtuais, bem como em situações em que exista a possibilidade de disponibilização dos seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, plicativos, “ChatBot” (inteligência artificial), WhatsApp corporativos, redes sociais, passageiros, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
Cookies Persistentes: Permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
Cookies de Sessão: Expiram quando o usuário fecha o navegador.
Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é realizada por meio de:
a) Agentes de venda credenciados, em agências físicas localizadas em municípios definidos pela Viação Santa Cruz;
b) Agentes credenciados em plataformas digitais de venda virtual (internet), em site próprio ou de terceiros;
c) Prepostos da empresa, em agências físicas;
d) Agentes ou prepostos em início de embarque do trajeto.
A coleta de dados pessoais para aquisição do bilhete de passagem se restringe ao nome completo, e-mail, telefone, CPF ou RG, data de nascimento e endereço, com a finalidade da Viação Santa Cruz prestar o serviço transporte aos usuários, de acordo com as exigências definidas pelos órgãos reguladores e iscalizadores, como ANTT, DEER-MG e ARTESP e outros órgãos municipais, estaduais e federal, de acordo com a legislação específica. A Viação Santa Cruz também pode coletar informações adicionais para a concessão de benefícios especiais a determinados usuários, conforme a regulamentação dos órgãos públicos federais e estaduais.
Para a concessão de benefícios como gratuidades e descontos, é facultado à Viação Santa Cruz a solicitação de documentos adicionais, conforme exigência de cada órgão regulador, que comprovem os requisitos exigidos na legislação em vigor. Na compra de passagem nos guichês físicos é necessário, igualmente às práticas via website próprio ou de parceiros, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável e capacitado, que realizará o registro das informações em software cadastral específico para atendimento regulatório.
Quando os dados coletados se referirem a passageiro menor de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco de um dos pais ou representante legal, sendo que referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade da criança e do adolescente, como também às regras estabelecidas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90).

COLETA DE DADOS PESSOAIS EM PORTAIS E APLICATIVOS
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela Viação Santa Cruz e parceiros credenciados implica, necessariamente, na disponibilização de dados pessoais para a compra de bilhete de passagem, conforme norma regulatória. No entanto, se o usuário pretende contatar a Viação Santa Cruz para qualquer outro tipo de solicitação e/ou denúncia, seus dados serão solicitados de acordo com a sua demanda, através de formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço: www.viajesantacruz.com.br, incluindo a possibilidade para o envio de currículo, pelo padrão de perguntas e opções definidos na tecnologia “ChatBot” – via WhatsApp corporativo, e por meio de aplicativo da Viação Santa Cruz.

PÁGINAS DE TERCEIROS PARCEIROS
Na busca de compra de passagem online, você poderá acessar outros sites, portais ou plataformas de empresas qualificadas e reconhecidas como parceiras comerciais, que poderão coletar seus dados de acordo com a sua própria política de privacidade, que deverá estar disponibilizada no site de compra. Ou seja, a aquisição da passagem será concretizada fora do ambiente de coleta de dados da Viação Santa Cruz, isentando esta pela política de privacidade do terceiro e dos serviços por ele prestados, assim como pelo conteúdo e compartilhamento dos dados coletados. É de fundamental importância que, ao optar pelo uso destas plataformas, o usuário, antecipadamente, leia atentamente a política de privacidade, cabendo a sua opção de aceitá-la ou rejeitá-la.

ATENDIMENTO À ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS
A Viação Santa Cruz, quando eleita para atender empresas privadas e públicas, através de empresas administradoras de benefícios, empresas privadas e públicas na categoria de fretamento e vale transporte, realiza o tratamento dos dados para atendimento da legislação específica e regulatória, ficando a responsabilidade pela coleta e tratamento dos dados destacada em cada política de privacidade das empresas solicitantes.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados dos seus usuários serão tratados para efeito de prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiro, como também para cumprimento das exigências dos órgãos regulatórios e fiscalizadores.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Viação Santa Cruz, nas limitações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ressalta as hipóteses de compartilhamento dos dados pessoais que lhe cabe:
• Com autoridades administrativas, judiciais e órgãos governamentais, principalmente regulatórios, como também quando houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido, bem como para a defesa da empresa em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, garantir a segurança, prover ou executar atividades relacionadas ao fornecimento de nossos serviços; como também plataformas digitais e instituições financeiras, para permitir venda e pagamento pelos nossos serviços;
• Para atender os interesses legítimos da Viação Santa Cruz ou de terceiros parceiros e (inclusive os seus), quando aplicável; e
• Quando de ocorrências societárias, como due deligence, aquisição, auditoria, fusão, aquisição ou incorporação.

ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são armazenados e conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados por até 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado da decisão ou da extinção ou término do cumprimento de sentença, o que ocorrer por último. Adicionalmente, a Viação Santa Cruz afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos, administrativos e organizacionais ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. 

Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, portanto, o usuário também é responsável pelo sigilo de seus dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta política e pode comprometer a segurança dos seus dados pessoais e dos nossos ambientes. Ressaltamos sempre que, caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus dados, acione a Viação Santa Cruz através do e-mail: [email protected]

DIREITOS DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, ou ainda, opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail [email protected], que se compromete a responder a todos os pedidos em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável. No intuito de garantir a sua segurança, sempre que você apresentar um pedido para exercício dos seus direitos, a Viação Santa Cruz poderá solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir qualquer tipo de fraude. 

A Viação Santa Cruz poderá deixar de atender algum pedido de exercício de direitos, caso o atendimento viole nosso Código de Ética e Conduta, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados ou, ainda, caso se identifique que não há legitimidade no pleito. Além disso, podemos deixar de atender seu pedido se precisarmos reter os dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a Viação Santa Cruz através do e-mail: [email protected]

POLÍTICA DE USO DE COOKIES
A Viação Santa Cruz utiliza o recurso de cookies em seu site (www.viajesantacruz.com.br) e aplicativo (Viação Santa Cruz). Os recursos de cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação em nosso site, considerando a possibilidade de incluir no histórico de navegação informações de viagens (origem e
destino) e de dados pessoais, uma vez inclusos em nossos formulários de atendimento. No entanto, fica facultado ao usuário configurar o seu navegador de internet para permitir o uso ou não dos cookies, ressaltando que na opção do não uso, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies a qualquer momento.
Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Viação Santa Cruz manterá contato conforme dados disponibilizados.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
Endereço para correspondências: Rua Padre Roque, n.º 2.931, Jardim Áurea, CEP 13.800-207, Mogi
Mirim – SP (aos cuidados do Departamento Jurídico).
E-mail para contato: [email protected]

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